Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- qq514642
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Recursos Humanos
Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias:I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do número de vagas previsto no edital do respectivo concurso público, para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.II. Marcos é servidor público federal efetivo lotado em Curitiba. Entretanto foi legalmente cedido a outro órgão público federal com lotação em Brasília.III. Júlio, servidor efetivo de autarquia federal, está sendo indenizado com a percepção de ajuda de custo, tendo em vista que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com consequente mudança de domicílio em caráter permanente.IV. Irene, servidora efetiva do IBGE, após regular sindicância, foi penalizada com advertência em razão de ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de sua chefia imediata.Considerando o exposto e a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- ADiana disporá do prazo de até 15 (quinze) dias para tomar posse, contados da publicação de sua nomeação. Caso ela não possa comparecer, a posse poderá dar-se mediante procuração específica.
- BDiante da cessão, Marcos possuirá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
- CCaso Júlio venha a falecer na nova sede, são assegurados à sua família ajuda de custo e transporte para o retorno à cidade de origem, no prazo de 02 (dois) anos, contados do óbito.
- DA penalidade imposta à Irene terá seu registro cancelado após o decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício, caso ela não venha, nesse período, a praticar nova infração disciplinar.
- EJúlio ficará obrigado a restituir a ajuda de custo se, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.