Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq514820
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 8
Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como
- Aa distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.
- Bo fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor.
- Ca prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado.
- Da transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.
- Eo ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.