Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq514915
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Perícia Médico-Legal
De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença
- Aquando o servidor desejar acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, desde que a Administração Pública aceite e seja por tempo determinado.
- Bpor até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro for acometido por doença que necessite de assistência direta e indispensável do servidor.
- Cpor até 80 dias consecutivos à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 2 anos de idade.
- Dquando, a critério da administração, aquele que ocupar função pública e que não esteja em estágio probatório necessitar tratar de interesses particulares.
- Ena proporção de três meses, para cada cinco anos trabalhados.