Classificação dos Agentes Públicos
Gabarito: letra D. Os concessionários públicos enquadram-se como agentes delegados, pois exercem atividade pública por delegação, em nome próprio e sob sua conta e risco. Já os mesários eleitorais são agentes honoríficos, que prestam serviço relevante e transitório ao Estado, geralmente sem remuneração, conforme a classificação doutrinária dominante.
A banca cobra a correta classificação doutrinária dos agentes públicos, conforme esquemas amplamente adotados em Direito Administrativo. A confusão mais comum é trocar as categorias entre si, especialmente entre honoríficos e credenciados, ou entre delegados e políticos.
Categoria | Agentes Delegados | Agentes Honoríficos |
|---|
Conceito | Exercem atividade pública por delegação, em nome próprio e sob conta e risco | Prestam serviço relevante e transitório ao Estado, geralmente sem remuneração |
Exemplo | Concessionários públicos | Mesários eleitorais |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que concessionários são agentes delegados (correto), mas mesários são agentes políticos (errado). Agentes políticos são os ocupantes dos altos cargos do governo (Chefes do Executivo, Ministros, parlamentares, magistrados), não os mesários. Mesários são agentes honoríficos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Concessionários não são agentes administrativos; estes são servidores públicos ocupantes de cargo, emprego ou função pública (servidores estatutários, empregados públicos, temporários). Mesários também não são agentes políticos, como já explicado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Concessionários não são agentes credenciados. Agentes credenciados representam a Administração em atos específicos, mediante remuneração (ex.: leiloeiros, tradutores). Concessionários são delegados, pois atuam por sua conta e risco. Mesários são honoríficos (correto), mas o primeiro termo está errado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a classificação correta: concessionários públicos = agentes delegados; mesários eleitorais = agentes honoríficos. A doutrina (Hely Lopes Meirelles, José dos Santos Carvalho Filho, etc.) é unânime nesse ponto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: concessionários não são honoríficos, e mesários não são credenciados. A troca invalida a alternativa.
Conclusão: A única alternativa que espelha a classificação doutrinária exata é a letra D.