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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — INSTITUTO AOCP 2019

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
qq515290
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 3
Independe(m) de outorga pelo Poder Público para o direito do uso dos recursos hídricos:
  1. Ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
  2. Ba extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
  3. Coutros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
  4. Do uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
  5. Eo lançamento em corpo d’água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
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GabaritoD — o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.

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