Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq515737
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Bento do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Caso a autoridade entenda como necessária a aplicação de multa, simples ou diária, esta deve ser proporcional à gravidade da infração, podendo variar de R$ 100,00 até
- AR$ 1.000,00.
- BR$ 10.000,00.
- CR$ 50.000,00.
- DR$ 100.000,00.