Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- qq515746
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Bento do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Os bens públicos são tema de análise pelo direito administrativo brasileiro. A respeito deles, assinale a alternativa correta.
- AOs bens afetados à prestação de serviços públicos, mesmo que não pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, podem ser penhorados.
- BBens dominicais podem ser exemplificados, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
- CO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
- DOs bens públicos dominicais não podem ser alienados por iniciativa pública ou projeto de lei.