Questão de Direito Ambiental — Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AmbientalUnidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Código
- qq516317
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Segundo o capítulo IV da Lei nº 9985/2000 “da criação, implantação e gestão das unidades de conservação”, em seu artigo 35, “Os recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade serão aplicados, entre outros, de acordo com quais critérios”?
- AAté cinquenta por cento, e não menos que vinte e cinco por cento, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade.
- BAté setenta e cinco por cento, e não menos que vinte e cinco por cento, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade.
- CAté setenta e cinco por cento, e não menos que cinquenta por cento, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade.
- DAté setenta e cinco por cento, e não menos que vinte e cinco por cento, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo.