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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — INSTITUTO AOCP 2019

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qq517353
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TJ-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
No que tange às normativas sobre a oferta no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
  1. AO fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
  2. BEm caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
  3. COs fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição de qualquer produto, pelo prazo de cinco anos, mesmo após cessar sua fabricação ou importação.
  4. DÉ permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, mesmo quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
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GabaritoB — Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

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