Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INSTITUTO AOCP 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq517357
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
- AA obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- BA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- CA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dele decorrente.
- DO sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa de direito público, titular da competência para exigir seu cumprimento, e o direito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao seu pagamento, que reveste obrigatoriamente a condição de contribuinte.