Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq517364
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar, formulando pedido genérico, já que não era possível, desde a propositura da ação, determinar a extensão da obrigação. Maria Luísa teve êxito na ação, sendo proferida sentença condenatória em face de Julio Cesar. Nesse caso, quanto à sentença proferida pelo Juiz, considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
- AObrigatoriamente deve ser líquida, ainda que o pedido seja genérico.
- BPode ser ilíquida, uma vez que o pedido foi genérico.
- CSerá eficaz na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei nº 9.099/1995.
- DDeve conter relatório e os elementos de convicção do Juiz.