Questão de Direito Administrativo — Teoria dos motivos determinantes — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoTeoria dos motivos determinantes
- Código
- qq518701
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Dentre as motivações dos atos administrativos, há a teoria dos motivos determinantes. Assinale a alternativa que apresenta a fundamentação dessa teoria.
- AA valoração dos motivos e a escolha do objeto do ato, feitas pela Administração incumbida de sua prática, quando autorizada a decidir sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar.
- BO merecimento é aspecto pertinente apenas aos atos administrativos praticados no exercício de competência discricionária em que a conduta do administrador se confunde com a do juiz.
- CA consideração de que os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos.
- DA opção do administrador condiciona o processo administrativo, visto que toda a atuação do Executivo se resume no atendimento das imposições legais.