Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
- Código
- qq518959
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta acerca dos poderes administrativos.
- AO fundamento do poder de polícia é a predominância do interesse público sobre o particular, o que torna ilegítima qualquer discricionariedade no exercício desse poder.
- BO Judiciário não pode exercer o poder hierárquico por ser este exclusivo do Executivo.
- CDecorre do poder disciplinar o ato da autoridade superior de avocar para a sua esfera decisória ato da competência de agente a ele subordinado.
- DConfigura excesso de poder o ato do administrador público que remove um servidor de ofício com o fim de puni-lo.
- EA remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.