Questão de Direito Administrativo — Extinção dos atos administrativos — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativos
- Código
- qq518961
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta acerca da extinção, desfazimento e sanatória do ato administrativo.
- AA anulação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
- BA revogação ocorre quando há um vício no ato relativo à legalidade ou legitimidade; nunca por questões de mérito administrativo.
- CA revogação é um ato discricionário e tem como critério a conveniência e oportunidade.
- DA extinção objetiva do ato se dá pelo desaparecimento do sujeito detentor do benefício do ato.
- EA designação de ato administrativo abrange toda atividade desempenhada pela administração.