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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — INSTITUTO AOCP 2019

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qq518973
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
  1. AA teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.
  2. BA responsabilidade civil do Estado é subjetiva, podendo o cidadão propor ação diretamente contra o servidor que tenha lhe provocado prejuízo.
  3. CEm caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público.
  4. DAs entidades da administração indireta responderão objetivamente pelos danos que nessa qualidade causarem a terceiros, mesmo quando os danos por elas provocados decorrerem da atividade econômica de natureza privada.
  5. EO servidor público somente responde regressivamente ao Estado pela indenização que este tiver que pagar a terceiros por danos que aquele tiver causado por dolo.
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GabaritoA — A teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.

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