Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq519108
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
Com fundamento na Lei n° 8.429/1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, qual, dentre os seguintes, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?
- AQualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
- BDeixar de conceder benefício administrativo ou fiscal em razão da não observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
- CRecusar vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
- DPrestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.