Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- qq519243
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país, por exemplo. São, ainda, considerados os alicerces, os fundamentos de uma ciência e surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. Assim, a materialização de princípios relacionados aos atos ou poderes, que podem ser exercidos pela Administração Pública, expressa os limites de seus atos. Dessa forma, a Administração Pública, quando utiliza a desapropriação, forma originária de aquisição da propriedade, tem por fundamento de sua atuação qual princípio?
- AO princípio da indisponibilidade do interesse público.
- BO princípio da imperatividade.
- CO princípio da legalidade.
- DO princípio da supremacia do interesse público.
- EO princípio da responsabilidade do Estado.