Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq519266
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
No que se refere à Vacância, fato administrativo que indica que determinado cargo público está vago, ou seja, sem um titular, assinale a alternativa correta.
- AA exoneração é ato de dissolução do vínculo entre o servidor e a administração pública que se dá em caráter punitivo. Em cargo efetivo, ocorre a pedido do servidor ou de ofício e, em cargo em comissão, a juízo da autoridade competente.
- BA readaptação é ato de dissolução do vínculo entre o servidor e a administração que se dá em caráter punitivo, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com o cargo anterior, em virtude das penalidades aplicadas, desde que não seja o caso de demissão.
- CA promoção é ato de ascensão funcional, portanto representa, ao mesmo tempo, ato de provimento no cargo superior e vacância no cargo inferior, sendo caso de provimento derivado de cargo público.
- DA demissão se dá por ato de dissolução do vínculo entre o servidor e a administração que se dá em caráter disciplinar, mas não punitivo, decorrente da prática de ato ilícito, tendo por efeito desligar o servidor dos quadros do funcionalismo, sem possibilidade de nova nomeação.
- EA exoneração constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e tem por finalidade desligar o servidor dos quadros do funcionalismo público.