Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
- Código
- qq519321
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade administrativa. Tais atos representam uma lesão à administração pública e, embora não sejam tipificados como crime, são atos ilícitos civis sujeitos a sanções. Quem está sujeito a cometer Improbidade Administrativa e sofrer as penalidades da referida Lei?
- AFuncionários Públicos, desde que sejam concursados.
- BQualquer prestador de serviço, desde que oneroso à Administração Pública.
- CApenas aqueles que prestam serviço voluntário à Administração Pública.
- DApenas aqueles que exercem cargo de chefia.
- EQualquer pessoa, servidor ou não.