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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2019

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq519374
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFRB
Ano
2019
Nível
Superior
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
  1. AConsiderar-se-á revel o indiciado que, citado ou não, não apresentar defesa no prazo legal.
  2. BOs depoimentos serão prestados oralmente e reduzidos a termo, embora seja lícito às testemunhas trazê-los por escrito.
  3. CO julgamento acatará o relatório da comissão, mesmo quando contrário às provas dos autos.
  4. DO inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

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