Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- qq519401
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
O servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exonerado
- Aapós o fim do processo administrativo a que foi submetido.
- Bapós o término da sindicância em que foi apurada a materialidade e o indício de autoria
- Cdepois de três avaliações negativas anuais feitas pelos seus pares.
- Dem virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.