Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — INSTITUTO MAIS 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq519502
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Guaxupé - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Suponha que determinado indivíduo, por enfrentar dificuldades financeiras, perdeu o seu imóvel e teve que passar a morar nas ruas de uma determinada cidade. Ao localizar um terreno público desocupado, decide edificar um barraco, bem como explorar financeiramente a área remanescente como estacionamento, cobrando um preço para os indivíduos que guardarem os seus veículos nesse espaço. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- ACaso o indivíduo ocupe o imóvel por 05 (cinco) anos, ele passará a ser o seu proprietário.
- BCaso o indivíduo ocupe o imóvel por 10 (dez) anos, ele passará a ser o seu proprietário.
- CO imóvel, independentemente do tempo da ocupação, continuará sendo de propriedade do Município, que poderá promover todos os atos necessários para a desocupação.
- DO indivíduo poderá permanecer no imóvel, caso compartilhe com a Administração parte dos lucros obtidos com a exploração do terreno.