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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — INSTITUTO MAIS 2019

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq519531
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Mairiporã - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n.º 9.605/1998, é correto afirmar que
  1. Aa responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  2. Bpoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
  3. Cas pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativamente, independente se no seu interesse ou benefício.
  4. Dquem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes ambientais, será corresponsável, independente na medida da sua culpabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

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