Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq520134
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Massapê - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O procedimento das licitações foi tornado obrigatório por meio da Constituição Federal, sendo o procedimento anterior à aquisição de bens ou serviços pelo poder público, não podendo contratar de forma direta um fornecedor de produto ou serviço, salvo poucas exceções. Sobre os modelos de licitação, observe as assertivas abaixo:I. Compra de material, equipamento ou gênero industrial de produtor privativo no Brasil;II. Aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições oficiais de fomento à pesquisa;III. Serviços prestados por associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado;IV. Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário.As assertivas acima representam, na sequência de cima para baixo, situações em que a licitação deve ser:
- ADispensável, inexigível, obrigatória, dispensável;
- BDispensável, inexigível, obrigatória, dispensável;
- CObrigatória, obrigatória, dispensável, inexigível;
- DInexigível, dispensável, dispensável, inexigível.