Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IPEFAE 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq520646
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito de atuar em processo administrativo. Das hipóteses abaixo, aponte a assertiva que NÃO representa hipótese capaz de causar o impedimento do servidor ou autoridade.
- Atenha interesse direto ou indireto na matéria.
- Btenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.
- Cesteja litigando judicialmente com o cônjuge do respectivo interessado.
- Dquando tiver amizade íntima com o interessado.