Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IPEFAE 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq520959
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos traz disposições preliminares das quais se faz as seguintes afirmações:I - Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambientalII - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.III - Incumbe aos Estados a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos Municípios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa.Das afirmações depreende-se que:
- AApenas afirmações I e II estão corretas
- BApenas afirmações II e III estão corretas
- CApenas a afirmação III está correta
- DAs afirmações I, II e III estão corretas