Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — IV - UFG 2019
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qq521367
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- IV - - Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho, em sua Seção XII – Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão, traz o seguinte requisito:
- Aas caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança por engenheiro mecânico e ou empresa especializada em vasos de pressão.
- Ba pressão máxima de trabalho permitida (PMTP) deverá ficar afixada em local visível, dentro da sala de caldeira, ou próximo à sua entrada.
- Cos projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho.
- Dter Prontuário abrangendo no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação, a montagem e Anotação de Responsabilidade Técnica pela caldeira.