Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Acesso 2019
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq521643
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Anulado
Sobre os elementos jurídicos da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmação INCORRETA:
- AÉ cabível ação de regresso manejada pela Pessoa Jurídica de Direito Público, na hipótese de esta ser condenada a ressarcir um particular, em razão de conduta culposa de agente gerador de dano a terceiro.
- BOs elementos comuns da responsabilidade civil objetiva e subjetiva são a ação do Estado, o nexo causal e o dano.
- CCulpa é elemento subjetivo a ser verificado em ação de indenização quando se tratar de responsabilidade subjetiva.
- DNa ação de reparação de danos, que tem por objeto a conduta comissiva de um agente do Estado, é preciso que se comprove, além do nexo causal e dano, o elemento volitivo do agente do Estado.
- EAplica-se a responsabilidade civil subjetiva do Estado na hipótese de dano físico em particular que estava sob a custódia de um agente policial, e quando a alegação de dano físico decorreu de conduta omissiva do referido policial.