Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — Instituto Consulplan 2019
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq521843
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CODESG - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Licitação
A CODESG pretende realizar uma licitação de registro de preços de material de limpeza. Nos moldes da legislação brasileira, é correto afirmar que:
- AO edital pode ser substituído pela carta-convite.
- BO prazo mínimo de divulgação do edital é de 15 dias.
- CAs microempresas não poderão participar do certame.
- DA modalidade adotada deve ser a concorrência ou o pregão.