Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — Instituto Consulplan 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- qq522093
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Conforme dispõe o Código de Processo Civil, o Ministério Público poderá propor ação rescisória em três casos: quando foi parte no processo; se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção; quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
- CCerto
- EErrado