Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Amicus Curiae — Instituto Consulplan 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Amicus Curiae
- Código
- qq522115
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão que admite a intervenção do amicus curiae é irrecorrível e, uma vez admitido, passa a dispor dos mesmos poderes processuais inerentes às partes, não implicando em alteração de competência.
- CCerto
- EErrado