Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — Instituto Consulplan 2019
Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
- Código
- qq522142
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel em que residia a família, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido no momento da abertura da sucessão.
- CCerto
- EErrado