Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — Instituto Consulplan 2019
Direito CivilCasamento no Direito de Família
- Código
- qq522148
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.
- CCerto
- EErrado