Pular para o conteúdo principal

Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — Instituto Consulplan 2019

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
qq522159
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
MPE-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça - Matutina
O garantismo penal de Ferrajoli é contrário à proposta de eliminação do Direito Penal, que é denominada como abolicionismo. O motivo dessa posição é a consideração de que a aplicação do Direito Penal pelo Estado pode ser um instrumento para a garantia do respeito aos direitos do acusado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Garantismo Penal de Ferrajoli vs. Abolicionismo

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: o garantismo penal de Ferrajoli de fato se opõe ao abolicionismo, pois considera que o Direito Penal, quando aplicado com estritas garantias, pode servir como instrumento de proteção dos direitos do acusado, em vez de ser simplesmente eliminado.

O garantismo penal, desenvolvido por Luigi Ferrajoli, é uma teoria que propõe um Direito Penal mínimo, submetido a rígidas garantias processuais e materiais (como o princípio da legalidade, da presunção de inocência, do contraditório, etc.). Ferrajoli critica tanto o abolicionismo — que defende a supressão total do sistema penal — quanto o punitivismo exacerbado. Para ele, o Direito Penal, quando limitado por garantias, é um mal necessário para conter o poder punitivo do Estado e evitar arbitrariedades, assegurando os direitos fundamentais do acusado. Assim, o garantismo rejeita o abolicionismo porque entende que a eliminação do Direito Penal deixaria o cidadão desprotegido diante de violações de direitos, enquanto um Direito Penal garantista pode funcionar como uma "lei do mais fraco" contra o poder estatal.

A alternativa "Errado" seria incorreta, pois contraria a doutrina majoritária sobre o garantismo.

Gabarito: Certo (C).

Link permanente: /questoes/qq522159