Questão de Direito Processual Penal — Apelação no Processo Penal — Instituto Consulplan 2019
Direito Processual PenalApelação no Processo Penal
- Código
- qq522172
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Segundo o Código de Processo Penal, nas apelações interpostas das sentenças proferidas em processos por crime a que a lei comine pena de reclusão, o tempo para os debates será de quinze minutos.
- CCerto
- EErrado