Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — Instituto Consulplan 2019
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq522173
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O Código de Processo Penal estabelece que a nulidade ocorrerá pela ausência da intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.
- CCerto
- EErrado