Questão de Direito Penal — Estado de necessidade — Instituto Consulplan 2019
Direito PenalEstado de necessidade
- Código
- qq522196
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.
- CCerto
- EErrado