Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — Instituto Consulplan 2019
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- qq522209
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridicidade concreta.
- CCerto
- EErrado