Questão de Direito Penal — Autoria e coautoria — Instituto Consulplan 2019
Direito PenalAutoria e coautoria
- Código
- qq522217
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.
- CCerto
- EErrado