Questão de Direito Penal — Culpabilidade — Instituto Consulplan 2019
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq522218
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo, e não as do erro de proibição.
- CCerto
- EErrado