Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Consulplan 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq522221
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Não é aplicável o art. 14, II, do CP à tentativa de sonegação tipificada no art. 1º da Lei n. 8.137/1990, devido à existência de tipo subsidiário específico para a hipótese
- CCerto
- EErrado