Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Consulplan 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq522236
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
A denúncia espontânea (art. 138 do CTN) não necessariamente exclui a punibilidade do delito subjacente à evasão.
- CCerto
- EErrado