Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — Instituto Consulplan 2019
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq522238
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públicos.
- CCerto
- EErrado