Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Consulplan 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq522241
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Nos casos de evasão tributária mediante fraude (sonegação fiscal penalmente tipificada), o sujeito ativo do delito será o sujeito passivo da obrigação tributária.
- CCerto
- EErrado