Questão de Direito Constitucional — Estado de Sítio — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalEstado de Sítio
- Código
- qq522272
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Para a decretação do estado de sítio, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver prévia solicitação do Presidente da República de autorização do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria relativa de seus membros.
- CCerto
- EErrado