Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qq522283
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode ter natureza não confessional, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- CCerto
- EErrado