Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq522286
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, ao passo que as garantias fundamentais são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos, destacando-se que a garantias nem sempre estarão nas regras definidas constitucionalmente como remédios constitucionais.
- CCerto
- EErrado