Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Instituto Consulplan 2019
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq522306
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Nos termos da Lei n. 10.216/2001, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da data da ocorrência.
- CCerto
- EErrado