Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar — Instituto Consulplan 2019
Legislação FederalLei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar
- Código
- qq522307
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
De acordo com a Lei n. 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, histerectomia, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da ooforectomia.
- CCerto
- EErrado