Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Instituto Consulplan 2019
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq522319
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecida na Lei n. 11.340/2006.
- CCerto
- EErrado